Estudo elaborado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) indica que apesar do alto número de leis e normativas ambientais existentes, muitos países não conseguem fazer cumprir as leis
De acordo com a ONU, apesar de haver uma aumento considerável de leis ambientais promulgadas em todo o mundo, falta ainda muito compromisso dos governos para a aplicação efetiva das normativas.
O anúncio foi feito pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) através da divulgação do relatório “Environmental Rule of Law” (Estado de Direito Ambiental: Primeiro Relatório Global).
É a primeira avaliação global sobre o tema, e pelos resultados do estudo, as regulações não foram acompanhadas por ações concretas. Sem cumprir com as leis, não seremos capazes de mitigar as mudanças climáticas, reduzir a contaminação ou frear a extinção das espécies.
O Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente, David Boyd, afirmou que sem aplicar as leis, dificilmente conseguiremos alcançar os objetivos propostos. “Se não se fortalecer o estado de direito ambiental, inclusive as normas aparentemente rigorosas estão destinadas ao fracasso e não se alcançará o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável”, disse.
Segundo o estudo, pode-se identificar alguns fatores que contribuem para esta frágil aplicação das leis ambientais, destacando:
- Escassa coordenação entre organismos governamentais
- Capacidade institucional limitada e fraca
- Falta de acesso à informação
- Corrupção
- Participação cívica reduzida
De acordo com a Diretora Executiva interina da ONU Meio Ambiente, Joyce Msuya, “temos a maquinaria em forma de leis, regulamentos e agências para reger nosso meio ambiente de forma sustentável”. Agora, falta que os governos, junto com a sociedade, exerça na prática estas leis.
O relatório aponta também uma preocupante questão que se refere às ameaças e assassinatos de quem luta em defesa do meio ambiente. Entre os anos 2002 e 2013, foram registrados 908 assassinatos em 35 países relacionados a pessoas que atuam a favor da conservação, desde guarda-parque, inspetores governamentais e ativistas locais.
A ativista de direitos humanos dos povos indígenas, e defensora do meio ambiente, Joan Carling, afirmou que “este estudo mostra a falta generalizada de rendição de contas, governança sólida e respeito aos direitos humanos e a favor da sustentabilidade”.
Os profissionais interessados em ampliar o conhecimento na área de gestão ambiental tem como opção estudar o Mestrado em Gestão e Auditorias Ambientais, patrocinado pela FUNIBER.
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