Quase um ano após entrada em vigência da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, ratificada em julho do 2016, a Defensoria dos Moradores da Costa Rica denunciou que ainda os idosos não contam com direitos que garantam um tratamento diferenciado e preferencial em todos os âmbitos
A Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, ratificada em julho de 2016, obrigou a Costa Rica a adotar medidas para sua garantia. Um ano mais tarde da ratificação, o Governo da Costa Rica não cumpriu com esta obrigação, conforme a Defensoria dos Moradores da Costa Rica. Será que irá cumprir em 2018?
O chamado da Defensoria responde à casuística atendida pela instituição, que dá conta de que os idosos continuam a enfrentar listas de espera em especialidades médicas; longos processos para poder optar por uma pensão do Regime Não Contributivo (RNC); assim como pela gratuidade ou redução de tarifas no transporte público.
Pelo anterior, preocupa à Defensoria as longas listas de espera para alguns serviços cruciais para as pessoas de idade, como oftalmologia, cirurgia geral e ortopedia. Além de avaliar o regime tarifário diferenciado no transporte público remunerado de pessoas.
Embora a instituição reconheça a vontade do país em aplicar medidas para cumprir o chamado da Convenção, reitera e expressa sua oposição aos abusos, má atenção e desatenção contra a população idosa e faz um chamado para que se reconheça que a pessoa, à medida que envelhece, deve seguir desfrutando de uma vida plena, independente e autônoma, com saúde, segurança, integração e participação ativa desta população.
É indispensável que a partir de seus países sejam garantidos direitos e tratamento preferencial e por isso, o Mestrado em Gerontologia patrocinado pela FUNIBER é uma opção de formação ideal para aquelas pessoas que desejem ampliar seus conhecimentos no âmbito da atenção social, cultural e jurídica dos idosos.
Fonte: Oficina de Prensa Defensoría de los Habitantes 2017
Oficina de Prensa Defensoría de los Habitantes 2018
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