Responsabilidades legais da gestão esportiva

Os eventos esportivos costumam reunir muitas pessoas, e envolvem questões importantes sobre as responsabilidades legais dos gestores esportivos para a segurança e a saúde dos presentes

É necessário que os gestores esportivos conheçam as condições jurídicas sobre a administração das instalações em que se praticam atividades físicas e a organização de eventos que podem colocar em risco a saúde e a segurança das pessoas. Mas estão os gestores capacitados sobre este tema?

Para trabalhar neste setor, o profissional gestor deveria conhecer as normas sobre as condições dos espaços em que se realizam eventos e atividades físicas, e saber se as entidades contam com regulamentos e instruções para uma prática segura. Estas orientações, indicadas durante a Jornada sobre a Responsabilidade Legal do Gestor, realizadas na Espanha, revelam a grande dimensão social e econômica que representam as atividades esportivas.

A jornada ofereceu palestras sobre os procedimentos e os recursos para cobrir as responsabilidades que os gestores esportivos deveriam conhecer, especialmente para a administração de espaços municipais.

Entre as obrigações legais da gestão esportiva, listadas pelos conferencistas, podemos destacar a transparência, através de uma publicidade ativa e passiva, a prestação de contas, a sustentabilidade financeira, a contratação pública, a norma básica de proteção, a segurança, a saúde, a qualidade dos serviços, entre outros.

Nas jornadas, destacou-se também a importância do gestor esportivo para velar de maneira direta e pessoal pelo cumprimento das medidas de segurança que devem evitar riscos previsíveis em atividades físicas. Estas medidas devem proteger tanto os esportistas, como os espectadores ou as pessoas que eventualmente passem pelos locais de eventos.

Um tema também interessante se refere às medidas de organização para minimizar os riscos que poderiam representar responsabilidades legais, que são:

Planos de manutenção, de segurança e prevenção de riscos laborais
Definição das responsabilidades do organizado e do colaborar que cede a instalação esportiva
Auditorias funcionais
Descrição detalhada das responsabilidades sobre os postos de trabalho
Informação de consentimento por parte dos esportistas sobre os riscos e outras questões relacionadas
Protocolos de atuação em atividades de eventos esporivos

As jornadas foram realizadas por Munideporte, que disponibilizou um documento com temas abordados na Jornada, em espanhol, que pode ser acessado aqui.

A FUNIBER patrocina o Mestrado em Atividade Física: Treinamento e Gestão Esportiva, para os profissionais interessados em aprofundar os conhecimentos sobre a prática e a gestão do treinamento e todos aspectos relacionados à gestão dos centros esportivos.

Fonte:

Ponencias de la jornada sobre la responsabilidad legal del gestor

Documento jornada