Ao não cumprir com normativa da União Europeia, a Espanha terá que pagar multa de 12 milhões de euros por má depuração de águas residuais em algumas cidades do país
A Espanha terá que pagar 12 milhões de euros por não coletar e tratar a água urbana em 17 municípios espanhóis. A multa foi sancionada pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, no final de julho, por não cumprir com uma normativa criada em 1991 que estabelece que as cidades com mais de 15 mil habitantes devem seguir uma série de requisitos para tratar as águas residuais.
A multa não foi uma surpresa para o país, já que o estado previa alguma sanção por não cumprir com a diretiva. A Comissão Europeia alertou diversas vezes até impor como data limite o dia 1 de dezembro de 2008. Sem alterações, a entidade denunciou o país ao Tribunal de Justiça da União Europeia que condenou, em 2011, o país sem sancionar multa, mas cobrando medidas com um novo prazo.
Sem detectar progresso, novamente a Comissão Europeia entra com uma denúncia, desta vez, solicitando multas altas, em valores superiores aos 50 milhões de euros. Durante o julgamento, a defesa da Espanha diminuiu os descumprimentos da normativa em sete municípios, em comparação aos 17 apresentados pela UE.
Para forçar que o país siga a diretiva, o tribunal impôs também uma multa semestral de 11 milhões enquanto, nove municípios detectados por não depurarem suas águas continuarem descumprindo a diretiva.
Das nove cidades incluídas na sanção, a última prevista por terminar, deve concluir as obras apenas em 2022. Até lá, o estado terá que pagar à multa ao orçamento comunitário europeu.
A ministra do Meio Ambiente Teresa Ribera afirmou que “foram necessários 20 anos para a Espanha entender o que é a diretiva comunitária marco da água”, durante comparecimento parlamentário.
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La justicia europea impone multas semestrales a España para que depure sus aguas urbanas
España afronta una multa millonaria por depurar mal las aguas urbanas
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