Governo francês anuncia novo plano de lei de economia circular que estaria vigente a partir de 2023, com modificações em relação à proposta anterior
Após algumas polêmicas relacionadas à primeira versão do projeto de lei para a economia circular na França, sugerido pelo governo de Macron, agora uma nova proposta foi apresentada com algumas mudanças pelo primeiro-ministro francês Édouard Philippe.
Por exemplo, no que se refere às informações sobre classificação de reciclagem dos produtos, o governo prevê regulamentá-la para os consumidores, as organizações ecológicas e as administrativas. Na falta desta informação, haverá uma aplicação de multa no valor de 3 mil euros para pessoas físicas e 15 mil euros para pessoas jurídicas.
Outro novo elemento proposto é a indicação de que um produto, elétrico ou eletrônico, possa ser reparado. Os fabricantes devem indicar um índice e parâmetros de como estabeleceram este nível de reparação.
Um artigo destacável também é a proibição imposta a produtores, importadores e distribuidores de destruir a mercadoria (com exceção dos produtos alimentícios, aqueles de consumo caducado ou por impedimento técnico). Deverão reutilizar ou reciclar estes produtos.
Esta medida espera acabar com um “desperdício escandaloso” em que milhares de produtos como roupa, cosméticos ou brinquedos, entre outros, são destruídos porque não se vendem. Segundo o primeiro-ministro francês, anualmente são destruídos na França 650 milhões de produtos não perecíveis.
Em relação ao setor de construção, grande responsável por resíduos sólidos, a nova lei obrigará à direção de obras à realização de um diagnóstico prévio que indique como será a gestão dos produtos, materiais e resíduos no caso de desconstrução ou reforma. Esperam desenvolver um decreto para regular alguns aspectos deste artigo.
Mas estas são algumas das diversas propostas. O documento, que tinha antes 6 artigos, passa a apresentar 15 artigos destinados à regulamentação para uma economia circular na França. Os interessados em conhecer a proposta na íntegra podem acessá-lo aqui.
Estas medidas serão aplicadas a partir de 2023.
A FUNIBER patrocina o Mestrado em Gestão e Auditorias Ambientais para profissionais interessados em aplicar medidas de sustentabilidade nas empresas e organizações.
Fontes:
França vai proibir destruição de produtos que não se vendam a partir de 2023
Nueva propuesta de ley de Economía Circular de Francia
Foto: Todos os direitos reservados