Ao eliminar os estudos ambientais prèvios às obras, busca-se acelerar os projetos de inversão, porém a medida poderia afetar o meio ambiente
Uma comissão do Senado no Brasil está realizando atividades para obter uma emenda constitucional (PEC 65) que permita eliminar a necessidade de apresentar as aprovações de estudos ambientais como requisito para os projetos de obras públicas, incluindo represas, estradas, canais e operações petroleiras em todo o país. A aprovação da medida teria consequências desastrosas para os grupos indígenas, pois sem estudos ambientais não teriam ferramentas legais para defender suas terras.
Os meios locais indicam que o Senador Blairo Maggi, que impulsiona a aprovação da PEC 65, possui empresas que produzem e exportam soja, e outra de suas empresas provê infraestrutura para a indústria de soja construindo terminais e estradas para outras empresas industriais. Blairo seria beneficiado com a construção de um sistema de canais para transportar soja ao interior do país; assim como também se beneficiaria com a represa de São Luis do Tapajós, projeto cuja licença foi cancelada em abril pelo IBAMA, agência nacional para o ambiente.
A Comissão do Senado brasileiro aprovou uma emenda constitucional que cortaria os requisitos de segurança exigidos para a execução de obras públicas. Se a emenda for ratificada, poderia dar luz verde a grandes projetos de infraestrutura em âmbito nacional, incluindo o controverso projeto da construção de uma usina hidrelétrica em São Luiz do Tapajós, um projeto cuja execução causaria muitos danos à vida selvagem, ao ambiente e afetaria de forma significativa os grupos indígenas.
Os grupos ambientalistas identificaram esta medida no último dia 27 de abril e iniciaram ações para buscar deter o avanço da iniciativa na Comissão de Constituição. A medida permitiria às empresas que executam obras públicas continuar com seus projetos disponibilizando apenas um estudo de impacto ambiental básico.
Os especialistas indicam que, na prática, esta lei poderia abolir o extenso processo de licenças ambientais realizados para assegurar que os projetos de infraestrutura viáveis não afetem o meio ambiente.
O Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG do Brasil, apresentou um comunicado no qual se indicava que “se a PEC 65 for aprovada, causaria numerosos impactos negativos”. Os especialistas da ONG apontam que sem contar com sólidas medidas que permitam prevenir e mitigar os impactos negativos gerados pelas obras públicas, o Brasil enfrentaria muitos desastres ambientais, como o colapso dos contêineres de resíduos tóxicos ocorrido em Mariana, no estado de Minas Gerais, em novembro de 2015, evento que tirou a vida a 19 pessoas e que gerou demandas por 43,7 bilhões de dólares em compensações por parte do grupo BHP Bilinton e sua sócia Vale.
A aprovação da emenda legal proposta por Blairo Maggi deve passar por um debate em sessão plenária no Senado, logo passar à câmara de Deputados, e se aprovada pelos Deputados, retornaria ao Senado, onde deve ser aprovada uma vez mais e, em seguida, o Presidente do Brasil teria a possibilidade de vetá-la.
A discussão continuará no Brasil, mas fica claro que a reforma tem como base interesses particulares de um grupo de pessoas com influência no governo.
Os estudantes da área Ambiental da FUNIBER se mantêm atentos às mudanças no entorno legal que permitam reforçar a proteção do ambiente.
Fonte: Mongabay
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