A Comissão Europeia lançou uma nova iniciativa fiscal verde que terá um impacto significativo nos negócios.
A partir de 1º de outubro, as empresas serão obrigadas a avaliar e assumir a responsabilidade por sua “pegada de carbono”. Isso implicará o pagamento dos impostos correspondentes. A medida faz parte do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) e sua fase de transição, que vai até o final de 2025. A iniciativa busca incentivar a redução de emissões e promover a sustentabilidade.
A Comissão Europeia está a implementar as regras de aplicação do CBAM, estabelecendo as obrigações de reporte e a metodologia de cálculo das emissões incorporadas nos produtos sujeitos ao mecanismo. Durante a fase de transição, os comerciantes serão obrigados a relatar as emissões incorporadas em suas importações sem pagar ajustes financeiros. Isso permitirá que as empresas se preparem e se ajustem à metodologia final a ser implementada em 2026. Neste momento, o princípio do poluidor-pagador será aplicado para aumentar a carga tributária relacionada à pegada de carbono.
O projeto de Regulamento de Execução oferece alguma flexibilidade nos valores usados para calcular as emissões embutidas nas importações. Durante o primeiro ano de implementação, as empresas poderão relatar de três maneiras diferentes, mas a partir de 1º de janeiro de 2025 será aceito apenas o método da UE. Essa gradualidade permite que os produtores se adaptem de maneira previsível e se preparem para atender às novas regulamentações.
A Comissão Europeia está desenvolvendo ferramentas e orientações para ajudar os importadores a calcular e relatar suas emissões. Especialistas, países terceiros, partes interessadas e indústrias foram consultados durante a preparação dessas obrigações, garantindo um processo transparente. Embora os dados sejam coletados a partir de 1º de outubro de 2023, o primeiro relatório deve ser entregue até o final de janeiro de 2024, permitindo mais tempo para a preparação.
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