Silvia Elisa Moreno Camacho, professora do Mestrado Internacional em Ciência Política, programa promovido pela FUNIBER, dará no dia 11 de novembro o webinar “El Estado, la Administración y la Gestión Pública: una visión integradora”. Aproveitamos a oportunidade para entrevistá-la e aprender mais sobre como estes três conceitos são integrados na prática.
Qual a importância de lidar de forma abrangente com os conceitos de Estado, administração pública e gestão pública?
Estas concepções são os fundamentos teóricos e práticos da ciência política, sobre os quais uma grande porcentagem dos estudos, análises e pesquisas são realizados a fim de desenvolver suas características, elementos, funcionalidade, entre outros. Embora tais estudos sejam contribuições importantes para o campo, na maioria dos casos eles são isolados, criando a percepção errônea da independência. A realidade é que existe uma relação direta e sistêmica entre estas noções.
A gestão pública ocorre no âmbito de uma estrutura institucional dentro da organização política, que por sua vez é um elemento distintivo do Estado, e qualquer deficiência em um destes elementos tem um impacto decisivo no desempenho do outro; por esta razão, uma análise particularizada deve necessariamente incluir uma abordagem teórica, jurídica e prática abrangente de todos os conceitos em cada contexto.
Em geral, os Estados têm incorporado inovação tecnológica e novas práticas de gestão na administração pública?
O desenvolvimento tecnológico e o uso da Internet estão evoluindo a um ritmo acelerado, tornando possível em todas as áreas um número infinito de alternativas que podem ser gerenciadas eficientemente por meio das TIC. As administrações públicas dos Estados não escapam desta realidade, pois este ambiente afeta cada vez mais as expectativas dos cidadãos que, apoiados pelo uso de plataformas digitais, exigem um melhor desempenho dos serviços públicos.
Por esta razão, a digitalização no setor público tornou-se uma questão peremptória que requer a implementação de mudanças organizacionais que incorporem novas tecnologias em aspectos tais como: simplificação dos procedimentos administrativos, melhoria dos serviços públicos, otimização dos custos, acesso à informação pública, aumento da satisfação do cidadão devido ao aumento da eficiência e transparência na gestão governamental.
Atualmente, o desenvolvimento de tecnologias e o uso de redes sociais aplicadas ao setor público gerou um novo conceito de gestão pública conhecido como e-Government, governo eletrônico ou governo digital.
Neste contexto, os Estados estão elaborando planos de inovação tecnológica que lhes permitirão entrar na era da digitalização, entre eles podemos destacar a Dinamarca, destacada pelas Nações Unidas como a administração mais eletrônica do mundo em 2019.
Da mesma forma, destaca-se a experiência da Espanha, onde as reformas legislativas tornaram necessário que os serviços públicos digitais estejam cada vez mais presentes nos procedimentos administrativos, tais como: declarações de imposto de renda, procedimentos de saúde, solicitações, renovação de documentos de identidade, faturação, declarações de renda, entre outros.
Na América Latina, destacam-se iniciativas como a “Secretaria de Simplificação Produtiva” na Argentina, o “Estado Simples, Colômbia Ágil” ou a iniciativa “Papel Zero e Fila Zero” no Chile, assim como as reformas legais que promovem o info-governo no Peru com a implementação da “Plataforma Operacional do Estado”, no Brasil, as TIC nos procedimentos públicos estão economizando milhões de dólares; no México, a maioria dos procedimentos governamentais pode ser realizada via plataformas digitais; o mesmo pode ser dito de países como Uruguai e Panamá, que estão realizando projetos de inovação e digitalização.
Os Estados costumam realizar avaliações de impacto das políticas públicas de responsabilização e parceria social?
Em um contexto em que a sociedade civil exige resultados e responsabilidade dos líderes e governantes, a avaliação tornou-se uma ferramenta a ser considerada como parte integrante da tomada de decisões públicas. Isto é definido como uma atividade que permite avaliar o desempenho da ação pública, e é uma das fases mais importantes do ciclo das políticas públicas.
Em seu início, a avaliação concentrou-se nos mecanismos de programação, implementação e execução de projetos ou programas. Recentemente, a ênfase foi colocada na avaliação para medir o impacto das intervenções públicas.
Com relação especificamente à avaliação de impacto, é importante destacar que seu objetivo é verificar e medir o grau em que os resultados obtidos no problema abordado são uma consequência direta e exclusiva da implementação do programa ou da política pública que está sendo avaliada, portanto, não se trata apenas de saber se o problema que deu origem à intervenção passou por alguma mudança positiva; o que é importante é que foi uma consequência concreta da gestão pública.
Atualmente, a maioria das administrações está em atraso com sua obrigação de avaliar a eficácia, eficiência, resultados e impacto de seus programas, políticas e projetos devido, por um lado, à falta de vontade política por parte dos diretores e gerentes públicos para implementar a avaliação como uma ferramenta de trabalho. E, por outro lado, a resistência dos trabalhadores públicos que negam ou desconhecem seus benefícios, percebendo-a como uma ameaça que sobrecarregará seu trabalho diário.
A corrupção é um problema frequente em muitos países. Você acredita que uma gestão pública mais eficiente tornará mais difícil a corrupção nas administrações públicas?
A corrupção é definida como o abuso de autoridade, ou desconfiança, para ganho privado. Sem dúvida, a implementação de melhores práticas de gestão pública evita este flagelo que tem causado tantos danos a nossos países. As práticas realizadas para combatê-la não devem se limitar apenas à promulgação de normas legais, mas devem ser acompanhadas por outras estratégias que tenham impacto nas operações institucionais, relacionadas com a modernização da administração e seus mecanismos de controle nas áreas de planejamento, orçamento, execução orçamentária, procedimentos administrativos para procedimentos de autorização, contratação pública, entre outras. Portanto, não basta ter um aparato regulador que tipifica a conduta corrupta como um crime; tais leis não impedem a corrupção per se ; são necessários instrumentos de controle institucional interno para implementar mecanismos de vigilância e detecção de fraude a fim de proceder às respectivas sanções.
Com base no pressuposto de que uma gestão pública pobre cria maiores incentivos e possibilidades de corrupção e que as regulamentações legais por si só não resolvem o problema, é necessário identificar poderes discricionários perniciosos que devem ser erradicados como fontes de práticas corruptas, entre os quais podemos destacar os seguintes:
- Intervenção excessiva do governo na atividade econômica com a imposição de controles de preços, controles cambiais, restrições de importação e exportação, políticas de isenção.
- A ausência de prestação de contas.
- A falta de profissionalização dos funcionários públicos e sua baixa remuneração.
- Gestão absoluta e direta do Estado em questões econômicas e financeiras.
- Processos fechados de planejamento público e orçamentário que limitam a participação dos cidadãos.
- Sistemas fiscais fracos e deficientes.
Mudar estas realidades para um ambiente que garanta um setor privado sólido com respeito aos direitos de propriedade, um sistema judicial transparente, um sistema fiscal estável e justo, evitará a corrupção e estimulará a poupança e o investimento privado nacional e estrangeiro que resultará em uma melhor qualidade de vida para a população.
Em si mesma, a boa governança evitará em grande parte a corrupção e a ausência de corrupção terá um impacto positivo na qualidade da governança e no crescimento econômico em geral
Você poderia nos dar um exemplo de caso em que o Estado conseguiu integrar a gestão pública com a gestão, de forma efetiva?
Há muitas experiências de sucesso em diferentes estados que conseguiram criar administrações públicas nacionais, estaduais ou locais compostas por instituições com objetivos claros, cuja finalidade é intervir na área de suas competências, problemas sociais por meio de políticas, programas ou projetos para os quais são alocados recursos públicos.
Muitas dessas instituições implementam melhores práticas que lhes permitem estabelecer controles internos de gestão que são aplicados transversalmente a cada um dos processos desenvolvidos, tais como planejamento, orçamento, execução da gestão pública e avaliação de resultados e impactos, tudo com a participação ativa dos cidadãos como receptores e beneficiários dessas políticas públicas.
Entre muitos deles, podemos destacar os seguintes:
Colômbia:
Órgão governamental: Governo de Caldas
Políticas Públicas: Caldas livre de cultivo de coca
Objetivo geral: Controle de Cultivos Ilícitos
Resumo: O projeto é uma iniciativa institucional de um modelo integral de boas práticas em gestão territorial do Governo de Caldas, que foi construído com uma abordagem social, pública e coletiva, voltada para a solução integral dos problemas que afetavam as comunidades, onde a articulação, o trabalho em equipe e a implantação de políticas públicas, mostram a transformação das áreas que foram afetadas pelo cultivo da coca e que hoje são um território de oportunidades.
Resultados: Caldas, o primeiro departamento da Colômbia livre de cultivos ilícitos
Órgão governamental: Escritório do Prefeito de Bogotá
Políticas Públicas: Laboratório de Inovação para Organizações Sociais
Objetivo geral: Capacitação do cidadão
Resumo: O Laboratório de Inovação das Organizações Sociais do Instituto de Participação facilita espaços nos quais os próprios cidadãos podem priorizar seus problemas, decidir coletivamente sobre a melhor maneira de resolvê-los e, com o apoio de especialistas, gerar suas próprias mudanças.
Órgão governamental: Escritório do Prefeito de Palmira
Políticas Públicas: Orçamento Participativo – PP – como um programa para o desenvolvimento local concertado
Objetivo geral: População geral do território
Resumo: O baixo desenvolvimento social e econômico nas áreas rurais do município de Palmira e a falta de confiança dos habitantes na administração pública local, o que levou à falta de legitimidade nas instituições e ao mal-estar dos habitantes da área rural – que representam 98,1% do território.
A fim de resolver o problema, a administração projetou e implementou um “Modelo de Gestão Orçamentária Participativa – PB” que permitiu a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões sobre a priorização e alocação de recursos, com base nos seguintes elementos diferenciadores. (a) diálogo com as comunidades urbanas e rurais para realizar projetos estratégicos acordados e escolhidos pela comunidade; (b) criação de um sistema de gestão participativa do orçamento baseado em instrumentos nacionais; e (c) desenho de rotinas de monitoramento destinadas a melhorar os processos da entidade.
Resultados: A Administração de Palmira, graças à implementação do modelo, obteve os seguintes benefícios sociais e administrativos: (a) Melhoria dos indicadores: nos setores de saúde, educação, justiça, segurança e convivência cidadã; moradia e meio ambiente, água potável e saneamento. 15% do orçamento de investimento do município
Disponível em:
México:
Experiências disponíveis em:
https://www.gob.mx/sfp/acciones-y-programas/buenas-practicas-de-gestion-publica
Você falará sobre estas questões no próximo webinar?
De fato, nesta intervenção vou discutir os elementos distintivos do Estado, destacando a organização política como o aparato institucional onde a administração pública é realizada e a gestão pública é executada, com o objetivo de apresentar uma visão abrangente da concepção do Estado, da administração pública e da gestão pública, explicando a relação sistêmica dos conceitos com uma ênfase muito geral nas melhores práticas.
Mais informações sobre o webinar, em espanhol: