Com esta lei, as empresas de tecnologia são obrigadas a ajudar a decifrar as mensagens diante de ameaças de terrorismo ou outros delitos
Com o objetivo de combater o terrorismo e o crime organizado, o senado australiano aprovou no dia 6 de dezembro um conjunto de leis para que as autoridades policiais e de segurança tenham acesso a todas as mensagens eletrônicas, inclusive as que estão cifradas.
Com esta nova legislação, as empresas de tecnologia podem se ver obrigadas a ajudar a decifrar as comunicações ou desenvolver novas funcionalidades para ajudar à polícia a acessar os dados diante de ameaças de terrorismo ou outros delitos, explica o jornal El Espectador.
“Isso assegura que as agências de segurança nacional e de reforço da lei tenham as armas modernas necessárias, com a autoridade e a supervisão adequadas, para acessar às conversas cifradas daqueles que buscam prejudicar a nação”, relata o fiscal geral, Christian Porter, perante a Câmara Baixa.
Segundo dados da Organização Australiana de Segurança e Inteligência existe um aumento no uso de mensagens criptografadas por parte dos criminosos. Com esta lei, a Austrália poderia condenar às companhias que se neguem a ceder dados cifrados com multas de cerca de 7,2 milhões de dólares.
Vozes contrárias
Até agora, apareceram diferentes organizações contrárias à nova legislação. Esse é o caso do Digital Industry Group, uma associação cujos membros são o Facebook e o Google, e que fez campanha contra a decisão do Senado australiano ao lado da Anistia Internacional e do Human Rights Law Centre.
A Apple é outra das empresas que se opõe a essa iniciativa, bem como a associação australiana Digital Rights Watch, que considera que essas leis reduzem as proteções dos direitos civis, a confiança no comércio eletrônico e os padrões de segurança para o armazenamento de dados.
Para todas as pessoas interessadas em iniciar um projeto baseado em tecnologia, a FUNIBER promove o Mestrado em Direção Estratégica em Engenharia de Software. Este programa permite compreender a intima relação entre processos de negócio, sistemas, empresas e formas de trabalho com a Engenharia de Software.
Fonte: Australia aprueba ley que permite desencriptar mensajes electrónicos
Foto: Creative Commons Pexels