De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o dumping é uma situação de discriminação internacional de preços. É uma prática comercial que consiste em vender um produto abaixo de seu preço normal, ou mesmo abaixo do seu custo de produção, com o objetivo imediato de eliminar as empresas concorrentes e, finalmente, confiscar o mercado
O advogado e sócio principal da Munizlaw, Pierino Stucchi, afirma que o dumping é uma questão que as empresas de produção e as empresas dedicadas à exportação ou importação devem considerar, pois podem levar à imposição de medidas de proteção na indústria nacional por ser um estilo de concorrência desleal.
Além disso, de acordo com as regras administradas pela Organização Mundial do Comércio(OMC) e geralmente aplicadas em tratados de livre comércio (TLC), existe dumping quando uma empresa vende mercadorias a um determinado preço em seu mercado interno e vende a um preço menor quando exporta para outro país.
Os membros da OMC e os países que participam de diversos TLC, participam de compromissos internacionais que garantem a abertura e a liberalização progressivas do comércio, o que estimula a concorrência empresarial. Esses compromissos permitem, excepcionalmente, que os países protejam seus produtores locais, por meio da aplicação de direitos antidumping, que são encargos adicionais e diferente das tarifas, desde que as três condições a seguir sejam cumpridas:
- Dumping nos preços das mercadorias importadas, conforme explicado anteriormente.
- Dano significativo, o que implica que as importações objeto de dumping causam ou ameaçam causar danos significativos aos produtores nacionais de mercadorias similares às importadas ou atrasam significativamente a criação da produção nacional dessas mercadorias.
- Causalidade entre importações com preço de dumping e a geração de tais danos em produtores nacionais.
Em síntese, diante do dumping, toda empresa deve ter estratégias para prevenir e mitigar os riscos regulatórios envolvidos em qualquer investigação neste sentido, bem como o possível estabelecimento de direitos antidumping e contar com estratégias de ação para defender seus interesses empresariais legítimos, se necessário.
Além disso, há um acordo que rege a proibição de dumping e é conhecido como Acordo Geral de Tarifas e Comércio, (GATT), cujo principal objetivo é defender as empresas dentro dos diferentes mercados comerciais.
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Fonte: El ABC del Dumping y los derechos antidumping
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