O chamado “Online Safety Bill” gerou intenso debate no Reino Unido. Assim como a polêmica iniciativa “Chat Control” da União Européia, esta nova proposta visa estabelecer vigilância em massa de todas as comunicações por meio de aplicativos de mensagens no país.
Embora proteger as crianças de aliciamento e combater a circulação de conteúdos ilegais sejam objetivos louváveis, as medidas propostas são desproporcionais. Além disso, representam uma ameaça à privacidade online e à comunicação digital segura.
O objetivo declarado deste projeto de lei é proteger as crianças e impedir a propagação de material pornográfico ilegal. Argumenta-se que, ao monitorar todas as conversas em aplicativos de mensagens, aqueles que compartilham conteúdo ilegal podem ser identificados e interrompidos. No entanto, a implementação dessas medidas não seria apenas inadequada, mas também teria consequências negativas para a privacidade e a liberdade online.
A privacidade é um direito fundamental em qualquer sociedade democrática. Envolve a capacidade dos indivíduos de manter suas comunicações e atividades pessoais longe dos olhares indiscretos dos outros. Em uma sociedade onde a vigilância constante se torna a norma, a liberdade individual é limitada e o desenvolvimento do pensamento crítico e da oposição política legítima são prejudicados. Além disso, isso teria um impacto negativo no potencial econômico da Internet ao restringir a livre concorrência e a inovação.
Uma das principais preocupações em relação a esse projeto de lei é a violação da criptografia de ponta a ponta. A criptografia de ponta a ponta é uma tecnologia que garante que apenas os participantes de uma conversa possam acessar os dados compartilhados, impedindo que terceiros tenham acesso. Os defensores do projeto de lei argumentam que a criptografia permaneceria intacta, mesmo se os dados fossem verificados quanto a conteúdo ilegal. No entanto, isso não é viável, pois a criptografia de ponta a ponta é uma propriedade binária: ou está presente ou não está. Qualquer tentativa de introduzir um backdoor para acessar dados enfraqueceria a segurança e exporia os usuários a riscos potenciais de ataques cibernéticos.
A implementação da vigilância em massa e a violação da criptografia de ponta a ponta representam sérios riscos à segurança dos cidadãos britânicos. Além de minar a privacidade online, essas medidas podem ser exploradas por cibercriminosos e estados hostis. A segurança online é baseada na confiança na criptografia e na capacidade de manter as comunicações protegidas. Qualquer enfraquecimento dessas proteções só aumentaria as vulnerabilidades e colocaria em risco todos os usuários.
Se a Lei de Segurança Online for aprovada, em vez de alcançar um ambiente de Internet mais seguro para crianças, alcançaria exatamente o oposto. A internet se tornaria um espaço muito menos seguro para todos no Reino Unido. A privacidade online seria coisa do passado e os cibercriminosos poderiam explorar essas vulnerabilidades para causar danos. Além disso, as empresas seriam obrigadas a compartilhar dados de forma insegura, colocando em risco a confidencialidade de informações sigilosas.
Em resumo, a lei de segurança online proposta pelo Reino Unido é desproporcional e equivocada. Embora a proteção das crianças e o combate aos conteúdos ilegais sejam objetivos importantes, é necessário encontrar soluções que não prejudiquem a privacidade e a segurança online. A legislação deve buscar o equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a segurança pública, sem comprometer os valores fundamentais de uma sociedade democrática e digitalmente avançada.
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Fonte: ‘Online Safety Bill’, un proyecto de ley equivocado
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