Se existe um recurso natural abundante no Brasil é o de recursos hídricos. Enquanto, em todo o mundo, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água, o volume de água por pessoa no Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O País conta com 12% de toda a água doce do planeta, tem as bacias São Francisco e Paraná e cerca de 60% da bacia amazônica. Mesmo com tudo isso, é certo que este recurso não é inesgotável. A distribuição de água já não é a mesma para todos, as características geográficas de cada região, as mudanças de vazão dos rios e principalmente o uso indiscriminado tanto dos mananciais superficiais quanto dos subterrâneos, afetam a distribuição da água.
As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos. E como no Brasil existe uma abundancia desse recurso, o país busca ser um exemplo na gestão e preservação desse bem natural.
Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas (Lei n 9.433) que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
A lei tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. O consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez.
Compete à União e aos Estados legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos hídricos que atenda as necessidades regionais. O Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários da água integram os Comitês e atuam, em conjunto, na busca de melhores soluções para sua realidade.
Silneiton Favero, coordenador do Programa de Sustentabilidade Global do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da FGV-SP, afirma: “No que se refere ao gerenciamento dos recursos hídricos, principalmente nos Estados brasileiros ainda há muito que fazer”. O pesquisador alerta que existem diferentes capacidades dentro dos estados. “É preciso ter pessoal qualificado, investimento, sistema de monitoramento da quantidade e qualidade das águas e capilaridade na execução”, completa Favero.