O Congresso Argentino aprovou a Lei de Pressupostos Mínimos para a Preservação de Glaciares e o Ambiente Periglacial. As reações foram diversas, júbilo por parte dos ambientalistas e uma profunda decepção por parte dos empresários mineiros. A poucas horas de ser aprovada a lei, a Câmara de Empresas Prestadoras de Serviços Mineiros (CEPSM) enviou à imprensa um comunicado repudiando a lei.
Os empresários consideram que a lei “constitui num grave atentado que viola de forma flagrante o federalismo”. A lei aprovada estabelece pressupostos mínimos para a proteção de glaciares, com a finalidade de protegê-los e utilizar-los como reservas estratégicas de água para o consumo humano, para a agricultura e como reserva para recuperar bacias hidrográficas. Além disso, a proteção foi estendida para a biodiversidade da região, e foi reconhecido o interesse científico e turístico da área protegida. A aprovação desta lei é uma estratégia com sentido se considerarmos que todos os prognósticos indicam que nos aproximamos de uma época na qual muitos países sofrerão de escassez de águas potável.
A mineradora Barrick também emitiu um comunicado no qual informa que: “serão efetuadas modificações importantes no projeto finalmente aprovado pelo Congresso. Além disso, para que o projeto seja efetivo, o Poder Executivo ainda tem que promulgar a lei e emitir a regulamentação correspondente. É importante ter em conta que a Argentina já conta com um marco completo em matéria ambienta que as fontes de água, a província de San Juan, onde se localizam nossas operações, também promulgou recentemente legislação para a proteção de glaciares e nós a cumprimos”. A mineradora também assegurou que suas atividades não afetam os glaciares da região: “Tal como manifestamos em outras oportunidades, a Barrick não efetua trabalho de mineração nos glaciares e a empresa já implementou um exaustivo conjunto de medidas para proteger os glaciares, assim como outras áreas ambientais sensíveis ao redor da mina Veladero e o projeto Pascua Lama”.
Ainda se tem que esperar pela regulamentação e que entre em vigor a lei para ver os resultados.