COP 15

Saiba o que começa a ser negociado na 15ª Conferência das Partes, da ONU, entenda os diferentes interesses em jogo, a posição dos países em relação aos principais assuntos que envolvem o aquecimento global e a importância desse encontro para o planeta. É o destino da civilização humana que está em jogo em Copenhague.

A COP-15, 15ª Conferência das Partes, realizada pela UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 7 a 18 de dezembro de 2009, em Copenhague (Dinamarca), vem sendo esperada com enorme expectativa por diversos governos, ONGs, empresas e pessoas interessadas em saber como o mundo vai resolver a ameaça do aquecimento global à sobrevivência da civilização humana.

Não é exagero. De acordo com o 4º relatório do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, órgão que reúne os mais renomados cientistas especializados em clima do mundo, – publicado em 2007, a temperatura da Terra não pode aumentar mais do que 2º C, em relação à era pré-industrial, até o final deste século, ou as alterações climáticas sairão completamente do controle.

Para frear o avanço da temperatura, é necessário reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, já que são eles os responsáveis por reter mais calor na superfície terrestre. O ideal é que a quantidade de carbono não ultrapassasse os 350ppm, no entanto, já estamos em 387ppm e esse número cresce 2ppm por ano.

Diminuir a emissão de gases de efeito estufa implica modificações profundas no modelo de desenvolvimento econômico e social de cada país, com a redução do uso de combustíveis fósseis, a opção por matrizes energéticas mais limpas e renováveis, o fim do desmatamento e da devastação florestal e a mudança de nossos hábitos de consumo e estilos de vida. Por isso, até agora, os governos têm se mostrado bem menos dispostos a reduzir suas emissões de carbono do que deveriam.

No entanto, se os países não se comprometerem a mudar de atitude, o cenário pode ser desesperador. Correremos um sério risco de ver:

• a floresta amazônica transformada em savana;
• rios com menor vazão e sem peixes;
• uma redução global drástica da produção de alimentos, que já está ocorrendo;
• o derretimento irreversível de geleiras;
• o aumento da elevação do nível do mar, que faria desaparecer cidades costeiras;
• a migração em massa de populações em regiões destruídas pelos eventos climáticos; e
• o aumento de doenças tropicais como dengue e malária.

COP-15: É AGORA OU NUNCA!

Apesar de a UNFCCC se reunir anualmente há uma década e meia, com o propósito de encontrar soluções para as mudanças climáticas, este ano, a Conferência das Partes tem importância especial. Há dois anos, desde a COP-13 em Bali (Indonésia), espera-se que, finalmente, desta vez, tenhamos um acordo climático global com metas quantitativas para os países ricos e compromissos de redução de emissões que possam ser mensurados, reportados e verificados para os países em desenvolvimento.

A Convenção vai trabalhar com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Isso significa que os países industrializados, que começaram a emitir mais cedo e lançam uma quantidade maior de CO2 e outros gases de efeito estufa na atmosfera em função de seu modelo de crescimento econômico, devem arcar com uma parcela maior na conta do corte de carbono. Por isso, a expectativa é de que os países ricos assumam metas de redução de 25% a 40% de seus níveis de emissão em relação ao ano de 1990, até 2020.

Os países em desenvolvimento, por sua vez, se comprometem a reduzir o aumento de suas emissões, fazendo um desvio na curva de crescimento do “business as usual” e optando por um modelo econômico mais verde. É isso o que fará com que Brasil, Índia e China, por exemplo, possam se desenvolver sem impactar o clima, diferentemente do que fizeram os países ricos.

Para mantermos o mínimo controle sobre as consequências do aquecimento global, a concentração global de carbono precisa ser estabilizada até 2017, quando deve começar a cair, chegando a ser 80% menor do que em 1990.

PROTOCOLO DE KYOTO

Engana-se quem pensa que as decisões tomadas na COP-15 substituirão o Protocolo de Kyoto. Na realidade, paralelamente à Conferência, mas no mesmo espaço, é realizada a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, que deve definir quais serão as metas para os países do chamado Anexo I, para o segundo período de compromisso do documento, que vai de 2013 a 2017. Várias das reuniões que ocorrem nos quinze dias de encontro servem, ao mesmo tempo, aos dois eventos.

Até 2012, os países desenvolvidos signatários do Protocolo, devem reduzir suas emissões em 5,2%. Espera-se que os Estados Unidos, que se recusaram a ratificar o documento, tenham uma postura diferente, agora sob a gestão Obama.

A PAUTA DA COP EM CINCO EIXOS

Na COP-13 foram estabelecidos cinco blocos de sustentação para a 15ª Conferência das Partes, que representam os pontos cruciais que devem ser discutidos e acordados entre os países. São eles:

1. Visão Compartilhada: Antes de qualquer acordo, é necessário que os países definam que haverá um objetivo global de redução de emissões, deixando claro quais são o aumento de temperatura e, especialmente, a concentração de gases de efeito estufa considerados limites. Esses números estão longe de ser um consenso até agora. Enquanto os países mais vulneráveis desejam metas rigorosas, os países que terão de arcar com a conta do aquecimento global torcem por menos rigidez.

2. Mitigação: A necessidade de cortar emissões de carbono é indiscutível. No entanto, os países em desenvolvimento argumentam que as mudanças climáticas que presenciamos atualmente se devem à concentração do carbono emitido pelos países ricos desde o início da Revolução Industrial e, portanto, apenas eles deveriam assumir metas de redução de emissão. Por outro lado, os países desenvolvidos alegam que os países do BIC (Brasil, Índia e China) vem aumentando suas emissões rapidamente e, em breve, devem superar os primeiros em volume de gases de efeito estufa lançados na atmosfera. Por isso, eles exigem que os países em desenvolvimento também se comprometam a diminuir emissões. Se o “Mapa do Caminho de Bali” for mesmo respeitado, na COP-15, a discussão deve focar mais nos auxílios financeiro e tecnológico dos industrializados destinados aos países em desenvolvimento, para que façam a mitigação sem comprometer sua economia. As regras dos mecanismos de compensação de emissões, créditos de carbono e preservação florestal, como MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e NAMAS – sigla em inglês para Medidas Nacionalmente Apropriadas de Mitigação, devem ser melhor formatadas.

3. Adaptação: Os países pobres, que ironicamente menos contribuem para o aquecimento global, são os mais vulneráveis às inevitáveis alterações climáticas que já estamos presenciando e veremos se tornar cada vez mais frequentes. Eles necessitarão de recursos financeiros e tecnológicos para incrementarem sua infraestrutura e se protegerem das catástrofes que estão por vir. Atualmente, discute-se a criação de um fundo internacional de adaptação com essa finalidade.

4. Transferência de Tecnologias: Inovações tecnológicas são, cada vez mais, imprescindíveis para que possamos mudar nosso modelo de desenvolvimento para uma economia de baixo carbono, baseada, especialmente, em fontes limpas de energia, aumento da eficiência energética, substituição de combustíveis fósseis e desmatamento-zero. É preciso definir de que maneira o conhecimento tecnológico dos países desenvolvidos será transferido para os demais. Cogita-se, inclusive, a quebra de patentes para facilitar o acesso à tecnologia que pode ajudar a conter o aquecimento global.

5. Apoio Financeiro: Será fundamental que os países ricos destinem recursos financeiros para que os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos realizem suas ações de mitigação e adaptação e desenvolvam tecnologias. Atualmente, estima-se que esse montante seja de 150 bilhões de dólares até 2030, distribuídos entre o mecanismo de NAMAS, a preservação florestal e a adaptação. A quantidade não é suficiente, estima-se que seriam necessários pelo menos o dobro de recursos. Para se ter uma ideia, para controlar a crise financeira e evitar a quebra dos bancos, 4 trilhões de dólares foram disponibilizados.

QUEM PARTICIPA E QUAIS SÃO OS RISCOS DESTA COP

Normalmente, as Conferências das Partes acontecem durante duas semanas. Os ministros de cada país costumam chegar só depois da primeira semana e a discussão ganha força – mesmo! – apenas nos últimos dias ou horas. Participam da Conferência, com poder de voto, os Estados Nacionais que são signatários da Convenção e/ou do Protocolo de Kyoto, por meio de suas delegações. Outros países podem participar do encontro como observadores, assim como as ONGs. Os observadores podem se manifestar nas reuniões formais por meio de propostas escritas, que são lidas ao público, mas não têm poder de decisão.

Os chefes de estado não participam, obrigatoriamente, da COP, mas seria desejável que eles comparecessem para dar peso à Convenção. Há uma grande expectativa de que o presidente norteamericano Barack Obama esteja presente, o que faria com que muitos outros também aparecessem por lá. No entanto, corre-se o risco de que, assim como aconteceu em 1997, na definição do Protocolo de Kyoto, esses chefes de Estado se reúnam a portas fechadas e negociem sozinhos, invalidando a Convenção e tornando o processo menos democrático e transparente.

Organizações como a CAN – Climate Action Network, constituída por cerca de 365 ONGs, que se articulam para que os objetivos da Convenção sejam cumpridos, e a campanha internacional Tck Tck Tck estão empenhadas em fazer pressão e evitar que isso aconteça.

Ainda corre-se o risco de a COP-15 terminar sem acordo nenhum ou com propostas bem inferiores ao que seria necessário para controlarmos o aquecimento global, o que seria uma verdadeira tragédia para todos os povos. Infelizmente, muitos especialistas não têm se mostrado esperançosos com Copenhague, já que os países desenvolvidos vêm apresentando números inferiores ao esperado.

Há quem acredite que a mudança em relação às emissões de carbono não virá de uma discussão internacional como essa e, sim, da sociedade civil, dos setores privados, de cidades que se virem ameaçadas pelas alterações do clima. Até dezembro, nos resta apoiar aos diversos movimentos de diferentes setores, que têm encaminhado propostas ao governo para contribuir com as decisões internacionais, cobrar de nossos representantes e torcer.

Thays Prado – Planeta Sustentável