Famílias com renda inferior a 1 salário mínimo e que mantém um idoso com mais de 70 anos sob seus cuidados, tem direito a receber uma verba do governo correspondente a 1 salário mínimo. Isso é o que prevê o projeto de lei, de autoria do então senador Jefferson Praia (PDT-AM). Pelo projeto, que institui a Ajuda Especial de Mantença (termo que significa “sustento”, “manutenção”), os recursos desse auxílio devem ser empregados exclusivamente no bem-estar da pessoa idosa, sob pena de responsabilização civil. O benefício seria pago mensalmente à família até a data de falecimento do idoso.
O objetivo é criar um mecanismo de proteção ao idoso. Com o recebimento desse auxílio, muitas famílias carentes que optam por cuidar e auxiliar os idosos em casa obtem mais uma fonte de renda para o bem estar do idoso. Considera-se família, de acordo com a proposta, quaisquer parentes de até terceiro grau que assumam a responsabilidade de cuidar da pessoa com mais de 70 anos.
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