O desenvolvimento sustentável depende, em grande parte, da implementação dos objetivos e metas acordados em termos de meio ambiente – um de seus pilares, juntamente com os aspectos econômicos e sociais. Entre o número considerável de acordos ambientais multilaterais adotados nos últimos 40 anos, destacam-se a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de […]