O ministro de Florestas da Indonésia lançou o que pode ser as primeiras regras de como será a divisão dos lucros obtidos com projetos florestais de carbono, declarou um representante do ministério.
As regras ajudarão a esclarecer questões importantes sobre a primeira regulação formal do esquema das Nações Unidas chamado Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), estabelecido pela primeira vez no mundo na Indonésia, em maio.
As regras lançadas em maio disciplinavam quem poderia conduzir um projeto de REDD e os tipos de florestas. Esperava-se que as regras de divisão dos lucros levassem seis meses para serem apresentadas, envolvendo fortemente o Ministério das Finanças.
“Sim, esta é a distribuição dos lucros”, disse o porta-voz do Ministério das Florestas Masyhud, que como muitos indonésios possui apenas um nome. “Liberamos esta regulamentação para evitar um processo longo e burocrático”.
Sob as regras, que podem ser lidas em Bahasa Indonésia (idioma oficial do país) no link http://www.dephut.go.id/files/P36_09.pdf, entre 10 e 50% dos lucros com os projetos de REDD são direcionados ao governo, dependendo do tipo de floresta.
Desta porção, 20% são para o governo provincial; 40%, para o governo regencial, e 40%, para o governo central, em Jacarta. Entre 20% e 70% vão para as comunidades locais. “Esta é a primeira vez, em preto e branco, que há uma indicação realista da divisão de lucros”, disse o CEO da Emerald Planet Indonesia, Tobias Garritt, que está desenvolvendo projetos de REDD em 250 mil hectares de florestas em Papua, leste da Indonésia.
“Esta parece ser uma regulamentação bem construída que oferecerá certa segurança ao mercado”.
Segundo Garritt, o dinheiro para as comunidades locais seria empregado através de um fundo fiduciário.
Entretanto, ainda não está claro por que a regulamentação foi publicada pelo Ministério das Florestas e não de Finanças.
“Atualmente estamos tentando encontrar uma resposta para esta questão”, disse um funcionário sênior do Ministério de Finanças, Noeroso L. Wahyudi, que originalmente era o encarregado de montar estas regras.
O desmatamento é responsável por cerca de 20% das emissões globais de gases do efeito estufa e as Nações Unidas apóiam o REDD como uma maneira de colocar um preço nestas emissões e tentar cortar a destruição florestal.
Caso o esquema seja incluído formalmente em um pacto climático da ONU mais amplo, que será negociado em dezembro, potencialmente poderá desbloquear bilhões de dólares em renda anual para os países em desenvolvimento.
O dinheiro viria da venda de créditos de carbono apoiados pela ONU, sendo que cada crédito representaria uma tonelada de dióxido de carbono estocado nas florestas.
Mas alguns grupos ambientalistas alegam que o principal elemento para que o esquema funcione depende de que grande parte da renda seja direcionada para as comunidades locais, auxiliando o desenvolvimento de modos de vida alternativos para assegurar que a floresta continue em pé por muitas décadas.